a. ( ) A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, aposentadoria ou falecimento.
b. ( ) A posse do candidato aprovado em concurso público ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de nomeação no órgão oficial de divulgação do Município, prorrogável a requerimento do interessado por mais 30 (trinta) dias ou, em caso de doença comprovada, enquanto durar
o impedimento.
c. ( ) O prazo para o servidor entrar em exercício será de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da posse, sob pena de exoneração.
d. ( ) São estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
e. ( ) A carga horária normal do trabalho do servidor é de 40 (quarenta) horas semanais, cumpridas em dias e horários próprios, se não houver regulamentação específica.
A vacância do cargo público é fato administrativo-funcional que indica que determinado cargo público está vago. A vacância poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:
a) exoneração;
b) demissão;
c) promoção;
d) readaptação;
e) aposentadoria;
f) posse em outro cargo inacumulável;
g) falecimento.
É a Administração Pública que vai decidir em que momento nomeará ou
admitirá, e ela pode praticar o ato até o último dia do prazo de
validade do concurso. Portanto o candidato aprovado dentro do número de
vagas poderá questionar sua não nomeação depois que o prazo de validade
do concurso expirar ou preventivamente, quando o término do prazo de
validade do concurso estiver próximo (dois meses antes).
É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Resposta letra a
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